• The evolution of the federal funding policies for the public health surveillance component of Brazil's Unified Health System (SUS) Review

    Pinto Junior, Vitor Laerte; Cerbino Neto, José; Penna, Gerson Oliveira

    Abstract in Portuguese:

    A Vigilância em Saúde (VS) é um dos componentes do Sistema Único de Saúde (SUS). Este artigo tem o objetivo de descrever as mudanças recentes no financiamento da VS e o seu papel na organização e descentralização das ações de saúde. A Lei 8080/1990 estabeleceu a VS como eixo estruturante do SUS e a criação de um teto financeiro exclusivo para as ações de VS na Norma Operacional Básica do SUS 1/96, composto por critérios equitativos, o que facilitou a descentralização das ações para a esfera municipal, permitindo ao gestor o planejamento e a continuidade das ações. O Pacto pela saúde, em 2006, e a sua regulamentação pela Portaria GM nº 3252/2009 aprofundou a descentralização, a territorialização e a integralidade da atenção. As mudanças de conceituação da VS e a política de financiamento pactuada pelas esferas de governo foram catalisadoras para o processo de institucionalização da Vigilância em Saúde (VS) nos últimos anos no Brasil.

    Abstract in English:

    Health surveillance (HS) is one of the key components of the Brazilian Unified Health System (SUS). This article describes recent changes in health surveillance funding models and the role these changes have had in the reorganization and decentralization of health actions. Federal law no. 8.080 of 1990 defined health surveillance as a fundamental pillar of the SUS, and an exclusive fund with equitable distribution criteria was created in the Basic Operational Norm of 1996 to pay for health surveillance actions. This step facilitated the decentralization of health care at the municipal level, giving local authorities autonomy to plan and provide services. The Health Pact of 2006 and its regulation under federal decree No. 3252 in 2009 bolstered the processes of decentralization, regionalization and integration of health care. Further changes in the basic concepts of health surveillance around the world and in the funding policies negotiated by different spheres of government in Brazil have been catalysts for the process of HS institutionalization in recent years.
  • Primary health care assessment tools: a literature review and metasynthesis Review

    Fracolli, Lislaine Aparecida; Gomes, Maria Fernanda Pereira; Nabão, Fabiana Rodrigues Zequini; Santos, Mariana Souza; Cappellini, Verusca Kelly; Almeida, Ana Cláudia Correa de

    Abstract in Portuguese:

    Trata-se de uma revisão de literatura qualitativa seguida de metassíntese que procurou identificar nas bases de dados nacionais e internacionais os instrumentos que estão sendo utilizados para avaliar a Atenção Primária à Saúde (APS). Foram encontrados 3048 resultados em português, espanhol e inglês, publicados entre 1979 e 2013. Após leitura e análise minuciosa foram selecionados 33 artigos/pesquisas, destes, 8 estudos tratavam de instrumentos validados que avaliam a APS. Sendo eles: WHO Primary Care Evaluation Tool (PCET); ADHD Questionnaire for Primary Care Providers (AQ-PCP) e General Practice Assessment Questionnaire (GPAQ), PACOTAPS (Aplicativo para Atenção Primária em Saúde); e PCATools (Primary Care Assessment Tool). Observou-se que a maior parte dos instrumentos são utilizados internacionalmente. Ressalta-se que o PCATools e o EUROPEP são instrumentos que vêm sendo utilizados no Brasil para avaliar a APS, sendo o primeiro o que mais prevalece. Os resultados mostraram que a aplicação de um instrumento de pesquisa que visa avaliar a APS deve dar subsídios para a criação de novas propostas que possam contribuir para a qualificação da Saúde da Família e o instrumento que mais se aproxima desta proposta é o PCATool.

    Abstract in English:

    This study comprises a systematic review and metasynthesis of qualitative literature on national and international databases to identify the main tools used to assess Primary Health Care (PHC). A total of 3,048 results were returned for literature written in Portuguese, Spanish and English published between 1979 and 2013. Thirty-three articles/studies were selected after thorough reading and analysis. Eight of these studies addressed the use of one or more of the following validated PHC assessment tools: the WHO Primary Care Assessment Tool (PCET); the ADHD Questionnaire for Primary Care Providers (AQ-PCP); the General Practice Assessment Questionnaire (GPAQ), PACOTAPS (primary health care software); and the PCAT (Primary Care Assessment Tool). The study showed that the majority of these tools were used internationally. The PCAT and EUROPEP were used in Brazil and the most commonly used tool in this country was the PCAT. The results show that the use of research tools to assess PHC may assist in the creation of new proposals to improve family healthcare and that PCAT is the most adequate tool for this purpose.
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