Cadernos de Saúde Pública, Volume: 18 Supplement, Published: 2002
  • Social policy and macroeconomic adjustment Artigos

    Costa, Nilson do Rosário

    Abstract in Portuguese:

    O objetivo do texto é fazer um balanço das respostas dos Estados de bem-estar social às mudanças provocadas pelo globalização nas décadas de 1980-1990. O texto mostra que a hipótese sobre o desmantelamento dos sistemas de bem-estar social não pode ser comprovada por falta de evidências de mudanças substanciais nos mecanismos de financiamento e eleição de beneficiários. O texto focaliza também os efeitos do processo de internacionalização da economia brasileira sobre o sistema de proteção social do país. Conclui que as restrições impostas aos gastos públicos limitou severamente a capacidade em promover políticas sociais abrangentes. Verificou-se na década, a opção por políticas sociais focalizadas e seletivas pela adoção do diagnóstico da baixa efetividade do sistema de proteção social brasileiro. O caso da política de saúde foi uma exceção em razão da capacidade de intermediação de interesses na arena setorial.

    Abstract in English:

    This paper analyzes responses by welfare states to globalization in some OECD countries in the 1980s and 90s, demonstrating that the hypothesis concerning the dismantling of social welfare systems cannot be proven due to lack of evidence of substantial changes in the funding and selection of beneficiaries. The paper also focuses on the effects of internationalization of the Brazilian economy on the country's social protection system. The conclusion is that restrictions imposed on public expenditures severely limited the capacity to promote broad coverage in social policies. During the decade the option was made for targeted, selective social policies based on the adoption of a diagnosis of low effectiveness in the Brazilian social protection system. The case of health policy was an exception, due to capacity for interest mediation in the social arena.
  • Equity and health sector reform in Latin America: a necessary debate Artigos

    Almeida, Celia

    Abstract in Portuguese:

    Reforma e eqüidade são termos que têm freqüentado os discursos políticos, documentos técnicos e discussões conceituais nas últimas décadas em distintas propostas com diferentes referenciais ideológicos. Entender a importância e centralidade desses temas no debate contemporâneo na América Latina pressupõe aprofundar a reflexão sobre a política de saúde no âmbito das políticas sociais, qualificar de que reformas estamos falando e o lugar que a eqüidade ocupa nessa discussão. Na primeira parte deste ensaio, discutem-se os conceitos de reforma e eqüidade; a seguir, faz-se um repasse sobre política de saúde como política social; e por fim, são discutidos os elementos centrais da agenda de reforma de sistemas de saúde na região. Conclui-se que a situação é dramática, as reformas recentes exacerbaram as desigualdades e criaram novos problemas, ao substituir valores de solidariedade e igualdade de oportunidade pelos de um "individualismo utilitarista radical"; e o princípio de "necessidades de saúde" pelo de "risco", monetarizado e definido segundo a posição social e econômica do indivíduo. Faz-se necessário retomar a discussão das políticas sociais e de saúde como a matriz de princípios que justificam o ordenamento de quaisquer outras políticas.

    Abstract in English:

    Reform and equity are terms that have frequented political discourse, technical documents, and conceptual discussions in recent decades in different proposals with different ideological references. To understand the importance and centrality of these themes in the contemporary debate in Latin America implies a more in-depth reflection on health policy in the sphere of social policies and to define which reforms were are discussing and the place equity occupies in this discussion. The first part of this essay discusses the concepts of reform and equity, followed by a review of health policy as a social policy. The article ends by discussing the central elements on the health systems reform agenda in Latin America. The conclusion is that the situation is dramatic and that recent reforms have exacerbated inequalities and created new problems by replacing the values of solidarity and equal opportunity with those of "radical utilitarian individualism"; meanwhile, the principle of "health needs" has been replaced by that of "risk", "monetarized" and defined according to the individual's social and economic position. It becomes necessary to resume the discussion of social and health policies as the matrix of principles justifying the order ascribed to any other policies.
  • Social inequalities and two forms of particularism in Brazilian society Artigos

    Vaitsman, Jeni

    Abstract in Portuguese:

    Com base em uma discussão de autores contemporâneos sobre a formação histórica do Brasil e sua incorporação ao projeto de sociedade moderna, o artigo identifica duas formas de particularismo o das diferenças e o das relações pessoais que na esfera pública constrangem o acesso ao mercado e aos direitos. O particularismo das diferenças produz exclusão social e simbólica, dificultando a formação dos sentimentos de inclusão e interdependência social, necessários para a efetiva institucionalização do universalismo na esfera pública. O particularismo das relações pessoais atravessa os novos arranjos institucionais que incorporam a participação da sociedade na gestão das políticas públicas. Contudo, ainda que a constituição desses novos arranjos e arenas tragam as marcas políticas e culturais da trajetória histórica brasileira, constituem possibilidades abertas para uma nova equação entre universalismo e particularismo.

    Abstract in English:

    Based on a discussion by contemporary social theorists concerning Brazil's historical formation and its incorporation into a project for a modern society, the article identifies two forms of particularism differences and personal relations which limit access to the market and to rights in the public sphere. The particularism of differences produces social and symbolic exclusion, hindering the formation of feelings of belonging and social interdependence, necessary for effective institutionalization of universalism in the public sphere. The particularism of personal relations permeates new institutional arrangements that incorporate participation by society in public policy management. Still, although these new arrangements and arenas bear the political and cultural marks of Brazil's historical background, they constitute open possibilities for a new equation involving universalism and particularism.
  • Racial inequalities in Brazil: a synthesis of social indicators and challenges for public policies Artigos

    Heringer, Rosana

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo pretende sistematizar e analisar indicadores que revelam a dimensão das desigualdades raciais no Brasil. Parte-se do princípio de que as desigualdades raciais, ao afetarem a capacidade de inserção dos negros na sociedade brasileira, comprometem o projeto de construção de um país democrático e com oportunidades iguais para todos. Essas desigualdades estão presentes em diferentes momentos do ciclo de vida do indivíduo, desde a infância, passando pelo acesso à educação, à infra-estrutura urbana e cristalizando-se no mercado de trabalho e, por conseqüência, no valor dos rendimentos obtidos e nas condições de vida como um todo. Também serão apresentadas as principais vertentes do atual debate político sobre desigualdades raciais no Brasil, identificando as iniciativas por parte do Estado brasileiro e da sociedade civil destinadas a enfrentar a discriminação e as desigualdades raciais. Finalmente, pretende-se apontar alguns desafios colocados para os formuladores de políticas de saúde a partir deste quadro.

    Abstract in English:

    This article aims to systematize and analyze social data that reveal the dimension of racial inequalities in Brazil. The point of departure is that racial inequalities affect the capacity for integration of Blacks into Brazilian society and jeopardize the proposal to build a democratic society with equal opportunities for all. Such inequalities are present at different moments in the individual life cycle, beginning in childhood and continuing through school years, in access to urban infrastructure, and crystallizing in the labor market, consequently determining the income and living conditions of Afro-Brazilians as a whole. The article also analyzes the main positions in the political debate on racial inequalities in Brazil, identifying recent initiatives by both the Brazilian government and civil society to deal with racial discrimination and racial inequalities. The article concludes by identifying key challenges for health policy-makers in this context.
  • Family resources and educational transitions Artigos

    Silva, Nelson do Valle; Hasenbalg, Carlos

    Abstract in Portuguese:

    Neste trabalho, exploramos a aplicação de um modelo de logits condicionais que permite que determinantes sócio-econômicos da escolaridade tenham efeitos variantes em estágios diferentes do processo de escolarização. Os resultados indicam que esses determinantes, de um modo geral, têm efeito máximo no meio do ciclo escolar básico. As exceções a este padrão são os efeitos de "Educação do Chefe do Domicilio", o qual declina ao longo do processo, e aqueles de "Renda Familiar per Capita" e "Cor da Pele", que tendem a aumentar ao longo das transições.

    Abstract in English:

    In this paper we explore the use of a conditional logits model that allows for varying effects of socioeconomic determinants on the schooling process. The results indicate that these determinants in general have a maximum effect in the middle of transitions in primary schooling and are weaker at both the beginning and especially at the end of this schooling process. Exceptions to this pattern are the effects of "head of household's schooling", which decline over the process, and those of "per capita family income" and "skin color", which tend to increase over the course of educational transitions.
  • Social inequality and health in Brazil Artigos

    Neri, Marcelo; Soares, Wagner

    Abstract in Portuguese:

    Esse artigo estuda a relação entre desigualdade social e saúde no Brasil. A estratégia usada foi avaliar as necessidades e o consumo dos serviços de saúde, bem como o acesso a seguro saúde ao longo da distribuição de renda. Adicionalmente, por meio da estimação de uma regressão logística, foram avaliados outros determinantes do consumo dos serviços de saúde, com o intuito de se conhecer aonde e quem utiliza esses serviços no país. Os dados foram extraídos da Pesquisas Nacional de Amostra por Domicilio da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística levada a campo em 1998. Em geral, observou-se que os indivíduos nos primeiros décimos da distribuição de renda têm pior acesso a seguro saúde, necessitam de maiores cuidados médicos, mas consomem menos os serviços de saúde. As outras características extra rendimento indicam que os principais determinantes para o consumo dos serviços de saúde estariam fortemente associados aos grupos sociais mais privilegiados (de maior escolaridade, acesso a seguro saúde, água, esgoto, luz, coleta de lixo) e a fatores que apontam para capacidade de geração de oferta desses serviços no país.

    Abstract in English:

    This paper studies the relationship between social inequality and health in Brazil. The strategy adopted by the authors was to analyze needs and uses of medical care as well as access to health insurance plans according to income distribution. Determinants of health care consumption were also studied by means of logistic regression. The main source of data was the 1998 National Sample Household Survey of the Brazilian Institute of Geography and Statistics (PNAD-IBGE). In general, individuals in the lowest income distribution deciles had less access to health insurance, greater need for medical care, and lower consumption of such services. Other determinants of health care consumption were heavily associated with the most privileged social strata (greater access to schooling, water supply, sewerage, electricity, garbage collection, and health insurance) and with factors pointing to the capacity to supply these services in country.
  • Social inequalities in the city of Rio de Janeiro: a comparison of the 1991 and 1996 censuses Artigos

    Najar, Alberto Lopes; Farias, Luís Otávio; Marques, Eduardo César; Zackiewicz, Christina

    Abstract in Portuguese:

    O artigo apresenta um modelo de comparação entre os resultados dos censos de 1996 e de 1991, a partir das relações indicadas pelos resultados deste último. Fez-se uma reclassificação do Índice de Qualidade Social (IQS) proposto em Najar (1997) para a comparação dos dois censos, controlando-se para a variável "chefes de domicílio com 15 ou mais anos de estudo". Como se sabe, o censo 1996 foi realizado com a finalidade da contagem de população, sendo seu âmbito de variáveis bastante limitado. Nesse sentido, a comparação que se apresenta tem caráter exploratório e se limitará à variável que registrou a escolaridade para os chefes dos domicílios particulares e permanentes, procurando identificar algumas mudanças. Após situar a discussão do ponto de vista das tradições analíticas em que se apóia, apresentam-se e discutem-se os resultados que indicam importantes transformações na maneira como classicamente a literatura interpretou a distribuição da estrutura social no espaço metropolitano carioca. Verificou-se a elevação, em termos de anos de escolaridade, da população carioca, em especial para o segmento de mulheres chefes de domicílio. Este trabalho alinha-se, do ponto de vista da tradição metodológica, com os importantes trabalhos de Vetter (1981) e Pinçon-Charlot et al. (1986).

    Abstract in English:

    This article presents a comparative model for the results of the 1996 and 1991 censuses, based on the relations indicated by the results from 1991. The authors conduct a reclassification of the social quality index (SQI) proposed by Najar (1997) for comparison of the two censuses, controlling for the variable "heads of households with 15 or more years of schooling". As is known, the 1996 census was conducted with the purpose of counting the population, and its scope of variables was quite limited. In this sense, the comparison presented here is exploratory and is limited to the variable that registers level of schooling for heads of private, permanent households, seeking to identify some changes. After situating the discussion from the perspective of analytical traditions on which it is based, the authors present and discuss the results, indicating important changes in the way the literature classically interpreted the distribution of social structure in Greater Metropolitan Rio de Janeiro. An increase was observed in years of schooling in the Rio de Janeiro population, especially among female heads of households. From the perspective of methodological tradition, this study is also in keeping with the groundbreaking work of Vetter (1981) and Pinçon-Charlot et al. (1986).
  • Poverty, inequality, and equity in health: considerations based on a transversal gender perspective Artigos

    Giffin, Karen

    Abstract in Portuguese:

    Este trabalho aborda a atualização das desigualdades de gênero que ocorrem no Brasil nas últimas duas décadas, sob a hegemonia das políticas macroeconômicas de cunho neoliberal. No centro desta análise, um conceito de gênero transversal é aplicado a questões da saúde reprodutiva (contracepção e aborto, parto e pré-natal, gravidez na adolescência, mortalidade materna e reprodutiva, DST/AIDS e violência, entre outras) permitindo relacionar os gêneros e comparar mulheres de diferentes classes sociais. A história do PAISM (Programa de Atenção Integral à Saúde da Mulher), por outro lado, revela a complexa articulação entre uma política pública nacional que foi fortemente influenciada pelo movimento de mulheres, mas permeável a interesses heterogêneos no contexto internacional. Serve como exemplo da apropriação e esvaziamento de propostas e princípios advindos deste movimento social, mas rearticulados para encobrir o aprofundamento das desigualdades de classe e de gênero.

    Abstract in English:

    This article discusses the modernization of gender inequalities which has occurred in Brazil in the last 20 years under the hegemony of neo-liberal macro-economic policies. A concept of gender as transversal is applied to questions of reproductive health (contraception and abortion, prenatal care and birthing, adolescent pregnancy, maternal and reproductive mortality, STIs/AIDS, and violence, among others), permitting analysis by both gender and social class. The history of the PAISM (Program for Integral Health Care for Women), on the other hand, reveals the complex articulation of this national public health program which, although strongly influenced by the Brazilian women's movement, has been infiltrated by heterogeneous interests in the international context. PAISM serves as an example of the appropriation of proposals and principles that were generated by this social movement, but re-articulated to gloss over the process of deepening gender and class inequality.
  • The challenge of health care provision for children and adolescents as part of equitable public policies Artigos

    Mendonça, Maria Helena Magalhães de

    Abstract in Portuguese:

    O trabalho analisou a nova política social que se configurou pela assimilação da noção de proteção social integral com vistas à eqüidade. Os seus pressupostos marcaram a reforma social contida no texto constitucional de 1988 e nas leis regulamentadoras dos direitos assegurados assistência social, saúde e educação públicas nos anos 90. Mostrou-se que, no contexto precedente, a população jovem no Brasil apresentava situação de grande vulnerabilidade, em face da sua posição na estrutura social, reforçada pelo acesso diferenciado a bens e serviços públicos. A análise da política de atendimento para a infância e adolescência, que enfatizou a intersetorialidade e redefiniu os programas e ações sociais e de saúde, nos anos 90, não pretendeu ser conclusiva, mas apontou algumas tendências na reordenação da política de assistência pública para o população jovem pobre, compatíveis com alguns avanços dos indicadores sociais de vulnerabilidade na área da saúde, educação e trabalho na década. Contudo, considerou-se que essa reorientação renovou a tensão entre a focalização nos segmentos mais vulneráveis, com seletividade das ações a serem oferecidas e a universalização com integralidade da proteção social.

    Abstract in English:

    The author analyzes the new social policy shaped by the assimilation of the notion of integral social protection with a view towards equity. The premises marked the social reform contained in the wording of the 1988 Constitution and in the laws regulating the respective rights during the 1990s, including public social assistance, health care, and education. The article demonstrates how, in the former context, Brazil's children and adolescents were subject to great vulnerability due to their position in the country's social structure, aggravated by differential access to public goods and services. An analysis of the health care policy for children and adolescents, emphasizing an inter-sectoral approach and redefining social and health programs and measures in the 1990s, was not intended to be conclusive but did point to some trends in the reorganization of public social assistance policy for low-income youth, in keeping with gains obtained in social indicators of vulnerability in the areas of health, education, and labor during the last decade. Still, the author concludes that this policy reorientation renewed the tension between targeting more vulnerable segments of the population with selective measures as compared to universal and comprehensive access to social protection.
  • Combating poverty and rebuilding social ties: the lessons of Citizens' Action in the Struggle Against Hunger and Destitution and in Defense of Life Artigos

    Magalhães, Rosana

    Abstract in Portuguese:

    Refletir sobre a Ação da Cidadania contra a Fome e a Miséria e pela Vida é buscar uma aproximação com os dilemas e desafios que envolvem a consolidação da cidadania e da justiça social e, também, com as forças em ação na sociedade brasileira contemporânea. Neste esforço, porém, muitas interrogações ficam em aberto. O entrelaçamento dos temas da pobreza, da política e da solidariedade, os contornos concretos e os múltiplos desdobramentos sociais da chamada "Campanha da Fome" dão margem a diferentes possibilidades interpretativas. Dessa forma, considerando por uma lado, a amplitude do tema e, por outro, as limitações deste artigo, o objetivo é explorar algumas questões relevantes em torno do debate sobre a miséria, a exclusão e o processo de construção de novos perfis de intervenção pública e participação cívica, suscitadas ao longo da pesquisa realizada junto aos "Comitês da Ação da Cidadania" no Rio de Janeiro, entre 1996 e 1997. Em linhas gerais, a idéia é discutir, a partir das práticas dos voluntários, os dilemas postos para o equacionamento da pobreza e da fragmentação social por meio de ações de cooperação e ajuda mútua no país.

    Abstract in English:

    To reflect on Citizens' Action in the Struggle Against Hunger and Destitution and in Defense of Life is to seek to approach the dilemmas and challenges involving the consolidation of citizenship and social justice, as well as the forces in action in contemporary Brazilian society. However, many questions remain open in this effort. The intertwining issues of poverty, politics, and solidarity and the concrete shapes and multiple social developments of Brazil's "Campaign Against Hunger" leave room for various possible interpretations. Thus, considering the breadth of the theme on the one hand and the limits of this article on the other, the objective is to explore some relevant issues in the debate on destitution and exclusion and the process of constructing new kinds of public social intervention and civic participation, arising over the course of the study conducted by the "Citizens' Action Committees" in Rio de Janeiro during 1996 and 1997. The basic idea is to focus on volunteer practices to discuss the dilemmas posed for solving impoverishment and social fragmentation through cooperative activities and mutual help in Brazil.
  • Significant changes in the health system decentralization process in Brazil Artigos

    Viana, Ana Luiza d'Ávila; Heimann, Luiza S.; Lima, Luciana Dias de; Oliveira, Roberta Gondim de; Rodrigues, Sergio da Hora

    Abstract in Portuguese:

    O artigo discute as tendências e os limites do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, identificando os três elementos constitutivos da indução estratégica conduzida pelo gestor nacional, nos preceitos das Normas Operacionais do SUS: racionalidade sistêmica, financiamento intergovernamental e dos prestadores de serviço e modelo de atenção à saúde. Os efeitos das regulações federais são analisados com base nos resultados da Pesquisa de Avaliação da Instituição da Gestão Plena do Sistema Municipal. A estratégia de descentralização, induzida pela Norma Operacional Básica 96, vem conseguindo melhorar as condições institucionais, de autonomia gerencial e de oferta aferidas pelos recursos financeiros federais transferidos, capacidade instalada, produção e cobertura dos serviços ambulatoriais e hospitalares nos sistemas de saúde dos municípios habilitados em gestão plena, sem alterar os padrões de iniqüidade existentes na distribuição dos recursos para os municípios mais carentes.

    Abstract in English:

    This article discusses the trends and limits of the Brazilian health system decentralization process, identifying the three elements that constitute the strategic induction performed by the national system administrator in accordance with the guidelines contained in the Operational Norms of the Unified National Health System: systemic rationality, intergovernmental and service provider financing, and health care model. The effects of the Federal regulations are analyzed based on the results of the evaluation study focused on the implementation of the full management scheme at the Municipal level. The decentralization strategy induced by Basic Operational Norm 96 has succeeded in improving institutional conditions, management autonomy, and supply, as measured by the Federal resources transferred, installed capacity, production, and coverage of outpatient and hospital services, with the Municipalities authorized to conduct fully autonomous management, without altering the existing patterns of inequity in the distribution of funds to poorer Municipalities.
  • Health promotion and surveillance in the context of health care regionalization in the Unified National Health System in Brazil Artigos

    Teixeira, Carmen Fontes

    Abstract in Portuguese:

    O presente trabalho discute os limites e possibilidades de implementação de práticas de promoção e vigilância da saúde, levando em conta a proposta de regionalização contida na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS), adotada pelo Ministério de Saúde em 2001. Caracteriza essa proposta como uma oportunidade para se avançar na construção de sistemas microrregionais que garantam a integralidade da atenção à saúde, de acordo com a capacidade operacional do Sistema Único de Saúde em cada região e Estado do país. Em seguida analisa a contribuição das diversas propostas de mudança nas práticas de saúde para o desenvolvimento da promoção, prevenção de riscos e agravos, e reorientação da assistência individual e coletiva, na medida em que venham a ser incorporadas ao processo de implementação da NOAS nos diversos Estados da Federação.

    Abstract in English:

    This article discusses the limits and possibilities in the implementation of health promotion and surveillance measures, in light of the regionalization proposal contained in the Health Care Operational Norm (NOAS) adopted by the Brazilian Ministry of Health in 2001. The proposal is characterized as an opportunity to move forward in the establishment of micro-regional systems guaranteeing integral health care, in keeping with the operational capacity of the Unified National Health System in each Region and State of the country. The article goes on to analyze the contribution of various proposals for change in health practices for the development of health promotion, prevention of risks and diseases, and reorientation of individual and collective care as they are incorporated into the NOAS implementation process in various States of the country.
  • Brazilian Ministry of Health policy providing incentives for basic health care: a threat to the autonomy of Municipal administrators and the principle of integrality? Artigos

    Marques, Rosa Maria; Mendes, Áquilas

    Abstract in Portuguese:

    Passados 13 anos do surgimento do Sistema Único de Saúde, o governo federal aumentou o uso de normas e regulações que visam racionalizar os recursos e priorizar o nível de Atenção Básica dentro do sistema. Isso significa dizer que, embora as ações e serviços sejam de responsabilidade do município, a instância federal reforçou, mediante o financiamento, seu papel na determinação da política a ser adotada. Na primeira parte do artigo, analisa-se a evolução do gasto e do financiamento da atenção à saúde no país, as prioridades e as estratégias de financiamento. Na segunda parte, relaciona-se a Norma Operacional Básica de 1996 com a política de transferência de recursos para os municípios, adotada pelo governo federal; discuti-se a importância assumida pelo Programa Saúde da Família no interior da lógica do financiamento e destaca-se o papel da Norma Operacional da Assistência à Saúde no reforço da racionalização e da ênfase na Atenção Básica.

    Abstract in English:

    Thirteen years after the Unified National Health System was implemented in Brazil, the Federal government increased the use of norms and regulations aimed at rationalizing resources and prioritizing basic care within the system. In other words, although actions and services are the responsibility of Municipal governments, the Federal government used financing to reinforce its role in determining the policy to be adopted. The first part of this article analyzes trends in health care expenditures and financing in the country and priorities and strategies for financing. The second part relates the 1996 Basic Operational Norm to the Federal government policy of transferring resources to the Municipalities, discussing the importance of the Family Health Program as part of the financing logic and the role of the Health Care Operational Norm in reinforcing rationalization and emphasizing basic care.
  • Equity and health reforms in the 1990s Artigos

    Cohn, Amélia; Elias, Paulo Eduardo Mangeon

    Abstract in Portuguese:

    O presente artigo analisa na primeira seção questões atuais colocadas para a agenda de estudos e debates sobre a Reforma Sanitária Brasileira da perspectiva da inclusão e da exclusão sociais. E numa segunda seção, à luz daquelas questões inicialmente discutidas, analisa uma experiência de parceria entre o setor público estatal (o Hospital das Clínicas HC, Faculdade de Medicina, Universidade de São Paulo) e o Sistema Supletivo de Assistência Médica (SSAM). A tese apresentada é a do esgotamento do ideário original da Reforma Sanitária Brasileira, após a conquista do movimento consagrado na Constituição de 1988, e frente à nova realidade do país, com a conseqüente necessidade de se resgatar a ênfase na dimensão política nos estudos sobre saúde, colocando em destaque a questão da construção de identidades dos sujeitos sociais. A partir dela é analisada a experiência daquela parceria, mostrando como a existência da "dupla fila" a dos usuários SUS e a dos usuários do SSAM não implica discriminações no acesso à tecnologia, mas reproduz no interior do HC as discriminações já existentes na sociedade.

    Abstract in English:

    The first section of this article analyzes current issues on the agenda for research and debate in Brazilian Health Reform, from the perspective of social inclusion and exclusion. In light of the issues discussed initially, the second section analyzes the experience involving partnership between the public sector (the University Hospital at the School of Medicine, University of São Paulo) and the Supplementary Health Care System (SSAM). The authors' hypothesis focuses on the depletion of the original set of ideals underlying the Brazilian Health Reform movement after the gains it obtained in the 1988 Constitution and in the face of the country's new reality, with the resulting need to recuperate the emphasis on the political dimension in health studies, highlighting the issue of constructing the identities of social stakeholders. Based on this initial approach, the authors proceed to analyze this partnership, demonstrating the existence of a "double waiting line" users of the Unified National Health System, or SUS, and those of the SSAM which does not imply discrimination per se in access to technology, but reproduces within the University Hospital the forms of discrimination that already exist in Brazilian society.
  • Delphi Study: social actors and trends in the Brazilian health care system Artigos

    Piola, Sérgio Francisco; Vianna, Solon Magalhães; Vivas-Consuelo, David

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo sintetiza o Informe Final publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada contendo os resultados do Estudo Delphi, realizado no ano 2000, com o objetivo de identificar as principais tendências da saúde no Brasil para a primeira década do século XXI, segundo o entendimento de formadores de opinião selecionados entre diversos segmentos sociais mais diretamente envolvidos nas questões setoriais. Foram ouvidos 138 painelistas, dos quais 105 (76,1%) participaram das duas etapas do estudo (1º e 2º questionários). A primeira grande conclusão de ordem geral do estudo é a improbabilidade de qualquer cenário de ruptura com o modelo atual. A segunda se refere à presença do contraditório nas opiniões dos diferentes grupos em inúmeras questões. A salutar ausência do pensamento único é evidenciada mesmo quando todos os segmentos representados no painel apontam na mesma direção, já que o grau de otimismo (ou pessimismo) difere em cada grupo.

    Abstract in English:

    This article summarizes the Final Report published by the Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, containing the results of the Delphi Study conducted in 2000 with the objective of identifying the main health trends in Brazil in the first decade of the 21st century, according to opinion-makers selected from various social segments most directly involved in issues in their respective sectors. A total of 138 panelists were interviewed, of whom 105 (76.1%) participated in both stages of the study (1st and 2nd questionnaires). The first major general conclusion is the improbability of any scenario involving a break with the current model. The second refers to the presence of contradictory opinions among the different groups on numerous issues. The healthy absence of a single line of thought is displayed even when all segments represented in the panel point in the same direction, since the degree of optimism (or pessimism) differs from one group to another.
  • Primary care policies and health reforms: an evaluative approach based on an analysis of the Family Health Program in Florianópolis, Santa Catarina, Brazil, 1994-2000 Artigos

    Conill, Eleonor Minho

    Abstract in Portuguese:

    Discute-se a avaliação de políticas de atenção primária, a partir da análise do caso de implantação do Programa Saúde da Família (PSF) em Florianópolis, Santa Catarina, Brasil. Os resultados são apresentados em duas etapas. Na primeira, o programa foi contextualizado nas políticas municipais identificando-se sua percepção em nível de gestão. Na segunda, foram estudadas as práticas numa amostra de cinco equipes usando-se o acesso e a integralidade como categorias operativas. O PSF começa com relativo atraso na capital passando de principiante para um modelo singular. Há maior disponibilidade da oferta para a população não beneficiária de planos de saúde, embora haja ainda grande diversidade das práticas. O grau de implantação é moderadamente adequado: há maior integralidade na atenção, mas existem problemas no acesso (relação equipe/número de famílias). Sugere-se que tais propostas de reorientação de modelos assistenciais tendem à racionalização, legitimação política ou democratização dos serviços. O encaminhamento da problemática referente ao acesso pode determinar a direção predominante.

    Abstract in English:

    This article discusses the evaluation of primary health care policies based on a case study of the Family Health Program in Florianópolis, Santa Catarina, Brazil. The results are presented in two stages. First, the Program is placed in the context of the Municipality's policies, identifying perceptions of the Program at the administrative level. Second, the author studied the Program's practices based on a sample of five family health care teams using an evaluative framework including variables on accessibility and comprehensiveness. The Program began relatively late in the State capital, but developed a unique model. There is a greater supply of services available to the population not covered by private health plans, although there is a major diversity of practices. The degree of implementation is moderately adequate: the care provided is more comprehensive, but there are problems with access (in the ratio between staff and number of families covered). It is suggested that such proposals for reorienting health care models tend towards rationalization, political legitimization, or democratization of services. The accessibility policy can set the predominant direction.
  • Equity and health policy: some reflections on the Family Health Program in Brazil Artigos

    Senna, Mônica de Castro Maia

    Abstract in Portuguese:

    Este artigo busca trazer alguns elementos para o debate acerca das políticas públicas de corte social, no que tange à perspectiva de promoção de justiça distributiva. Toma por referência o Programa Saúde da Família (PSF), articulando as recentes alterações na política nacional de saúde com a literatura que trata as questões de eqüidade e justiça social. Tal interesse se justifica em virtude das recentes inflexões no padrão de intervenção do Estado brasileiro na área social, onde a focalização assume um lugar central na agenda das reformas. No campo da política de saúde em especial, o tema da eqüidade ganha visibilidade articulada à discussão em torno do perfil dos gastos no setor. Um dos aspectos centrais neste contexto reside no debate que polariza, de um lado, noções como o caráter regressivo e iníquo de ações e programas focais e, de outro lado, a perspectiva ampliação de acesso de setores sociais tradicionalmente excluídos. O debate entre estas perspectivas traz para discussão as polêmicas em torno da efetividade das ações de saúde, da eqüidade e da concepção distributiva de justiça social, sendo esta a discussão central deste trabalho.

    Abstract in English:

    This article focuses on key elements contributing to the public social policy debate, specifically from the perspective of promoting distributive justice. The reference is the Family Health Program in Brazil and its relation to recent changes in national health policy and the literature on the issues of equity and social justice. This concern is due to recent changes in social interventions by the Brazilian state, where targeting assumes a central place in the reform process. Specifically concerning health policy, the issue of equity has gained visibility, linked to the discussion on the profile of health expenditures. One of the central aspects in this context lies in the debate between notions such as the regressive and inequitable nature of targeted measures and programs, on the one hand, and the expanded perspective of access by what have traditionally been socially excluded sectors, on the other. The debate between such perspectives highlights the controversies concerning the effectiveness of health measures, equity, and the distributive concept of social justice, with the latter as the central discussion in this study.
Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz Rio de Janeiro - RJ - Brazil
E-mail: cadernos@ensp.fiocruz.br