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  • The regulation of artificial intelligence for health in Brazil begins with the General Personal Data Protection Law Comments

    Dourado, Daniel de Araujo; Aith, Fernando Mussa Abujamra

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO A inteligência artificial se desenvolve rapidamente e a saúde é uma das áreas em que as novas tecnologias desse campo são mais promissoras. O uso de inteligência artificial tem potencial para modificar a forma de prestação da assistência à saúde e do autocuidado, além de influenciar a organização dos sistemas de saúde. Por isso, a regulação da inteligência artificial na saúde é um tema emergente e essencial. Leis e normas específicas são elaboradas em todo o mundo. No Brasil, o marco inicial dessa regulação é a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a partir do reconhecimento do direito à explicação e à revisão de decisões automatizadas. É preciso debater a abrangência desse direito, considerando a necessária instrumentalização da transparência no uso da inteligência artificial na saúde e os limites atualmente existentes, como a dimensão caixa-preta inerente aos algoritmos e o trade-off existente entre explicabilidade e precisão dos sistemas automatizados.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Artificial intelligence develops rapidly and health is one of the areas where new technologies in this field are most promising. The use of artificial intelligence can modify the way health care and self-care are provided, besides influencing the organization of health systems. Therefore, the regulation of artificial intelligence in healthcare is an emerging and essential topic. Specific laws and regulations are being developed around the world. In Brazil, the starting point of this regulation is the Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – General Personal Data Protection Law), which recognizes the right to explanation and review of automated decisions. Discussing the scope of this right is needed, considering the necessary instrumentalization of transparency in the use of artificial intelligence for health and the currently existing limits, such as the black-box system inherent to algorithms and the trade-off between explainability and accuracy of automated systems.
  • Impact of covid-19 on people living with HIV-1: care and prevention indicators at a local and nationwide level, Santo André, Brazil Comments

    Matsuda, Elaine Monteiro; Oliveira, Isabela Penteriche de; Bao, Laura Ballesteros; Manzoni, Fernanda Matsuda; Campos, Norberto Camilo; Varejão, Beatriz Brajal; Leal, Maristelly Pereira; Nascimento, Vania Barbosa; Brígido, Luís Fernando de Macedo

    Abstract in English:

    ABSTRACT The world has been dealing with Aids for forty years, covid-19 accentuated societal inequalities and promoted a rupture in care and prevention, including for people living with HIV. We compiled official HIV indicators, analyzed the impact of covid-19 in Brazil, at São Paulo State (SP), and compared it to the municipality of Santo André (in the state of São Paulo), which adopted linkage/retention strategies to mitigate the impact of covid-19. From 2019 to 2020, suppression/adhesion rates remained stable. The number of new treatments decreased both in Brazil (-19.75%) and São Paulo (-16.44%), but not in Santo André, where 80% of new patients started treatment within 30 days from their first TCD4 test (70% in São Paulo and 64% in Brazil). However, PrEP dispensing increased during this period. The distribution of 2,820 HIV self-tests in Santo André lead to only one documented new HIV diagnosis linked to care. Synergistic strategies to swiftly diagnose and connect new cases, ensuring retention as well as rescuing missing patients deserve priority in the fight against HIV, especially in times of covid-19.
  • Theoretical report: reflections and considerations for authors, reviewers, and editors Comments

    Souza Filho, Breno Augusto Bormann de; Tritany, Érika Fernandes; Struchiner, Cláudio José

    Abstract in Portuguese:

    RESUMO Atualmente, os estudos epidemiológicos voltados à saúde pública têm apresentado limitações importantes quanto ao relato teórico em profundidade, frente a uma supervalorização de aspectos metodológicos. A falta de explicitação teórica nas publicações, afeta não apenas a qualidade do estudo, como também sua reprodutibilidade. Nesse sentido, apoiados em uma revisão da literatura científica acerca do tema, apresentamos neste ensaio reflexões sobre a importância do relato teórico aprofundado, relacionado à fundamentação teórica adotada por pesquisadores nas principais seções do manuscrito (título, resumo, introdução, metodologia, resultados, discussão e conclusão). Acreditamos que este artigo pode favorecer a compreensão sobre a importância e desenvolvimento de relatos teóricos aprofundados em artigos científicos e contribuir para avaliações, interpretações e críticas dos revisores e editores em relação à importância da explicitação e do relato da fundamentação teórica nos manuscritos submetidos aos periódicos científicos.

    Abstract in English:

    ABSTRACT Epidemiological studies focused on public health have currently shown significant limitations regarding in-depth theoretical reports, overvaluing methodological aspects. The lack of theoretical explanation affects both the quality and reproducibility of studies. This study therefore reflected on the importance of in-depth theoretical reports considering the theoretical foundation used by researchers in the main sections of the manuscript (title, abstract, introduction, methodology, results, discussion, and conclusion) based on a review of the scientific literature on the subject. We believe that this article can help understand the importance and the development of in-depth theoretical reports in scientific articles, contributing to assessments, interpretations, and criticisms of reviewers and editors regarding the explanation and reporting of theoretical foundation in manuscripts submitted to scientific journals.
Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo São Paulo - SP - Brazil
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